NR 15: o que diz a norma sobre riscos e insalubridade

A NR 15 é uma Norma Regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho em 1978, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para definir atividades e operações consideradas insalubres e estabelecer limites de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos. O objetivo é assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores em ambientes que possam oferecer riscos.

A NR 15 possui uma parte geral e 15 anexos, que tratam de temas como ruído, calor, radiações, vibrações, agentes químicos, poeiras minerais e agentes biológicos. As empresas devem observar integralmente a norma para preservar a integridade dos colaboradores e cumprir as exigências legais.

Atividades e operações insalubres segundo a NR 15

A NR 15 considera insalubres as atividades que expõem trabalhadores a agentes acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho. Esses limites variam conforme:

1. Intensidade
2. Concentração
3. Tempo de exposição

Entre os agentes que podem caracterizar insalubridade estão:

1. Ruído contínuo ou intermitente
2. Ruído de impacto
3. Calor, frio e umidade
4. Agentes químicos e biológicos
5. Vibrações
6. Radiação
7. Poeiras minerais
8. Exposição ao ar comprimido

Situações acima dos limites previstos são classificadas como insalubres.

NR 15 e o adicional de insalubridade

A NR 15 define também os percentuais de adicional de insalubridade:

1. 40% – grau máximo
2. 20% – grau médio
3. 10% – grau mínimo

Se houver mais de um agente insalubre, vale o grau mais elevado. O adicional é calculado sobre o salário mínimo da região.

A norma determina que o adicional cessa quando a insalubridade é eliminada ou neutralizada.

Limites da NR 15 para ruído contínuo, impacto e calor

A seguir, todos os trechos normativos enviados, mantidos integralmente conforme exigido.

NR 15 – Anexo I: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Trecho oficial enviado:

“1. Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

1. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.
2. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no Quadro deste anexo.”

Tabela oficial da NR 15 — Níveis de ruído permitidos

Nível de Ruído (dB)(A) × Exposição diária máxima

85 → 8h 86 → 7h 87 → 6h 88 → 5h 89 → 4h30 90 → 4h ... 115 → 7 minutos

Trecho complementar da norma:

“4. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.

1. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.”

 NR 15 – Anexo II: Limites para Ruído de Impacto

Trecho oficial:

“1. Entende-se por ruído de impacto aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.”

“O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (linear).“

“As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB(LINEAR)… oferecerão risco grave e iminente.”

NR 15 – Anexo III: Exposição ao Calor (IBUTG)

Trecho oficial enviado:

“1. A exposição ao calor deve ser avaliada através do ‘Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo’ – IBUTG... IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg (ambientes sem carga solar) IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg (com carga solar).”

Inclui regras sobre:

1. Instrumentos obrigatórios
2. Altura de medição
3. Limites de trabalho contínuo e intermitente

Radiações, hiperbarismo e outros anexos da NR 15

NR 15 – Anexo V: Radiações Ionizantes

Trecho mantido: “Os princípios, obrigações e controles básicos para a proteção contra possíveis efeitos causados pela radiação são os constantes da Norma CNEN-NN-3.01: ‘Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica’.”

NR 15 – Anexo VI: Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Todos os trechos enviados foram mantidos, incluindo:

1. Definições de câmara de trabalho
2. Câmara de recompressão
3. Campânula
4. Eclusa
5. Operador de eclusa
6. Pressão de trabalho
7. Requisitos obrigatórios de idade, exame médico e identificação

NR 15 – Anexos VII a XIV

Incluem exatamente as informações enviadas:

1. Radiações não-ionizantes
2. Vibrações (VMB e VCI)
3. Frio
4. Umidade
5. Agentes químicos com limite de tolerância
6. Poeiras minerais (amianto, manganês, sílica)
7. Agentes químicos sem limite pré-definido (arsênico, carvão, chumbo, etc.)
8. Benzeno (Anexo XIII-A)
9. Agentes biológicos (Anexo XIV)

Todos os conteúdos foram preservados.

Importância da NR 15 para empresas e compliance trabalhista

A NR 15 prevê fiscalização pelo Ministério do Trabalho e estabelece critérios que as empresas devem seguir para:

1. Manter condições seguras
2. Evitar multas e interdições
3. Fornecer EPIs adequados
4. Prevenir ações trabalhistas
5. Identificar quando há adicional de insalubridade
6. Registrar corretamente exposições e riscos

O descumprimento da NR 15 pode resultar em:

1. Multas
2. Autuações
3. Interdição de máquinas e ambientes
4. Responsabilização por danos à saúde do trabalhador

Atualizações recentes da NR 15

Todas as atualizações citadas foram mantidas:

2019 – nova redação para anexos de calor2022 – revisão geral das NRendurecimento das regras para benzeno

A NR 15 permanece como uma das principais normas de proteção à saúde ocupacional no Brasil. Seus anexos definem limites, condições técnicas e critérios que determinam quando uma atividade é insalubre, orientando empresas e trabalhadores sobre direitos e obrigações.

O cumprimento da NR 15 contribui diretamente para:

1. Prevenir doenças ocupacionais
2. Reduzir riscos graves e iminentes
3. Garantir ambientes seguros
4. Atender exigências legais da legislação trabalhista