Reforma da Previdência prevê idade maior, mudanças no MEI e bônus para mulheres

Um estudo elaborado por especialistas em Previdência Social reacendeu o debate nesta semana sobre uma nova reforma previdenciária no Brasil. O documento reúne propostas para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas. Entre as principais sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, mudanças nas regras aplicáveis ao Microempreendedor Individual (MEI), a criação de um bônus para mulheres e a revisão das aposentadorias especiais.

As propostas ainda não fazem parte de um projeto de lei nem representam uma iniciativa oficial do governo federal. Elas foram apresentadas como alternativas para subsidiar futuras discussões sobre o financiamento da Previdência Social.

Idade mínima pode subir para 67 anos

Uma das principais recomendações do estudo é elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria até chegar aos 67 anos para homens e mulheres.

Segundo os especialistas, a medida busca adequar o sistema ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros e à redução do número de contribuintes em relação ao total de beneficiários.

A proposta prevê uma transição gradual, permitindo que trabalhadores e empregadores se adaptem às novas regras caso elas venham a ser discutidas pelo Congresso Nacional.

MEI também pode ter regras revistas

O documento também propõe mudanças no regime previdenciário do Microempreendedor Individual (MEI).

A intenção é revisar o modelo de contribuição para reduzir distorções entre o valor recolhido pelos microempreendedores e os benefícios garantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), preservando, ao mesmo tempo, a formalização dos pequenos negócios.

A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009.

Os autores destacam que qualquer alteração deverá equilibrar a sustentabilidade financeira da Previdência com a manutenção dos incentivos à formalização.

Mulheres podem receber bônus previdenciário

Outra proposta é a criação de um mecanismo de compensação para mulheres que interrompem ou reduzem sua participação no mercado de trabalho para cuidar de filhos ou familiares.

Segundo o estudo, esse bônus previdenciário buscaria reduzir desigualdades históricas que acabam refletindo no tempo de contribuição e no valor das aposentadorias. O estudo propõe um mecanismo de compensação para mulheres caso sejam adotadas regras iguais de aposentadoria para ambos os sexos, como uma idade mínima de 67 anos. 

Nesse cenário, elas receberiam um bônus previdenciário por filho, limitado a até três filhos. O estudo não detalha qual seria o valor desse benefício, que teria como objetivo reconhecer os impactos da maternidade na trajetória profissional e no tempo de contribuição das trabalhadoras. 

Aposentadorias especiais entram no debate

O estudo também propõe revisar os regimes de aposentadoria especial.

Uma das alternativas apresentadas prevê que trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e integrantes das Forças Armadas passem a seguir a mesma idade mínima aplicada aos demais segurados.

Outra possibilidade considerada pelos especialistas é manter os regimes especiais, mas estabelecer uma idade mínima inferior à regra geral para essas categorias.

O documento ainda sugere eliminar a restrição que hoje impede parte desses profissionais de retornar ao mercado de trabalho após a aposentadoria, permitindo que continuem exercendo suas atividades e contribuindo para a Previdência.

Envelhecimento da população pressiona contas públicas

Os especialistas apontam que o envelhecimento acelerado da população é o principal motivo para discutir novas mudanças na Previdência. Outro fator destacado é a transformação do mercado de trabalho, marcada pelo crescimento da pejotização e da chamada uberização, que alteram o perfil de arrecadação do sistema.

Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade brasileira caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos. Como consequência, o número de aposentados cresce em ritmo superior ao de trabalhadores ativos.

As projeções do estudo indicam que, nos próximos 30 anos, cerca de 32,5 milhões de novos beneficiários deverão ingressar apenas no INSS. Atualmente, o instituto paga aproximadamente 42 milhões de benefícios, sem considerar os regimes próprios de servidores públicos, militares e membros dos Poderes.

Os especialistas também estimam que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social poderá crescer significativamente nas próximas décadas. O déficit, projetado em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, equivalente a mais de R$ 330 bilhões, poderá alcançar 10,41% do PIB em 2100.

Além disso, os gastos com benefícios previdenciários, que hoje representam cerca de 8,26% do PIB, podem superar 16% do PIB até o fim do século caso não sejam adotadas medidas para equilibrar o sistema.

Debate ainda depende de decisão política

Embora as propostas tenham ganhado repercussão, elas ainda fazem parte de um estudo técnico e não possuem previsão de envio ao Congresso Nacional.

Qualquer mudança nas regras da Previdência dependerá de iniciativa do governo federal, análise pelos parlamentares e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de amplo debate com trabalhadores, empregadores e especialistas.

Enquanto isso, seguem em vigor as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Para contadores, profissionais de departamento pessoal e empresários, o tema merece acompanhamento, já que eventuais alterações poderão impactar o planejamento previdenciário, os custos trabalhistas e as contribuições ao INSS.

Com informações da Folha de São Paulo

Data: 20/07/2026